Sim, o MEI paga ICMS quando realiza vendas de mercadorias ou atua na indústria, mas de forma simplificada, com um valor fixo mensal.
Em 2026, o valor do ICMS para esse grupo é de R$ 1,00, que se junta ao INSS de R$ 81,05, totalizando R$ 82,05 para o comércio e indústria.
Aqueles que prestam apenas serviços pagam R$ 5,00 de ISS, totalizando R$ 86,05 no DAS. O não cumprimento do limite de faturamento pode levar a penalizações.
Valor do ICMS para o MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) paga um valor fixo de R$ 1,00 por mês de ICMS, caso realize vendas de mercadorias ou opere na indústria. Este valor está incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que em 2026 tem um custo total de R$ 82,05 para comerciantes e industriais. Para aqueles que prestam serviços, o imposto a ser pago é de R$ 5,00 referente ao ISS.
A cobrança do ICMS é simplificada e não varia conforme o faturamento mensal, desde que o MEI se mantenha dentro do limite de R$ 81 mil de receita bruta anual. Este modelo fiscal oferece uma vantagem significativa, pois evita as alíquotas e regras mais complexas do ICMS tradicional.
Pagamento do ICMS na nota fiscal
O MEI não paga ICMS por cada nota fiscal emitida. O valor do imposto já está incluído no pagamento mensal do DAS. Isso significa que independentemente do número de notas emitidas, o MEI continuará pagando o mesmo valor fixo mensalmente. A emissão de notas fiscais por meio do sistema oficial é gratuita e obrigatória quando as vendas são efetuadas para empresas, embora opcional para vendas a pessoas físicas, a menos que solicitada pelo cliente.
Além disso, ao emitir notas fiscais, o MEI normalmente não destaca o ICMS, já que este imposto não gera créditos para os compradores. É importante observar que em determinados estados pode acontecer a cobrança de ICMS por substituição tributária ou diferencial de alíquota, caso as mercadorias estejam sujeitas a regimes especiais. Portanto, é aconselhável consultar a Secretaria da Fazenda local para entender as exigências específicas.
Isenção e contribuição do MEI
Embora o MEI que atua no comércio e na indústria seja considerado contribuinte do ICMS, não é isento do imposto, mas o paga de forma simplificada, como mencionado anteriormente. O pagamento se dá através do valor fixo de R$ 1,00 no DAS. Por outro lado, o MEI que presta apenas serviços não se envolve com ICMS, mas é responsável por um valor fixo de R$ 5,00 de ISS. A tabela de pagamento do DAS varia de acordo com a atividade registrada.
O regime do Simples Nacional permite que o MEI seja isento de alguns tributos federais, incluindo Imposto de Renda sobre lucros distribuídos, PIS, Cofins, IPI e CSLL, contanto que cumpra as exigências adequadas. Além disso, a recente reforma tributária aponta para a substituição gradual do ICMS e do ISS por novos impostos, como o IBS e CBS, até 2033. As previsões indicam que os valores fixos do MEI podem sofrer mudanças, mas essas estão em processo de transição.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
