Quem tem carteira assinada pode sim ter MEI, pois não há proibição legal sobre isso. Porém, é importante que o trabalhador esteja atento aos detalhes para não perder benefícios importantes.
O trabalhador que tem um emprego com carteira registrada conserva seus direitos, como férias, 13º salário e FGTS, mas deve também estar ciente das obrigações referentes ao MEI e ao seu vínculo empregatício.
Essa questão é relevante para muitos que buscam empreender e formalizar uma pequena atividade. Conhecer os direitos e deveres é fundamental para evitar complicações futuras.
Neste artigo, vamos explorar as regras sobre a possibilidade de ter MEI enquanto se é funcionário CLT, além de esclarecer como funcionam os direitos previdenciários e outros benefícios.
Quem pode ter MEI e carteira assinada
É possível que quem tem carteira assinada pode ter MEI, pois não há legislação que impeça a acumulação dessas duas situações. Neste caso, o trabalhador conserva todos os direitos trabalhistas do emprego formal, como FGTS, férias e 13º salário. Entretanto, é fundamental que ele preste atenção às obrigações relacionadas a cada função e as consequências que essa dupla atividade pode trazer.
Apesar de a atividade como Microempreendedor Individual (MEI) ser considerada independente do vínculo CLT, é importante que o trabalhador tenha cautela quanto ao contrato que mantém com a empresa e à contribuição ao INSS, que precisa ser realizada em dobro. Além disso, a pessoa deve estar atenta ao seguro-desemprego, que pode ser negado se o MEI gerar uma renda suficiente.
Recebimento do FGTS para MEI e CLT
Quem se encontra na situação de ser MEI e, ao mesmo tempo, ter carteira assinada, recebe FGTS apenas pelo contrato de trabalho, que é a modalidade CLT. Isso ocorre porque a empresa é obrigada a depositar 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao funcionário, enquanto a atividade como MEI não gera esse tipo de depósito. Assim, o trabalhador continua a desfrutar de seus direitos trabalhistas, que permanecem intactos mesmo ao se formalizar como microempreendedor.
No que diz respeito ao MEI, o mesmo não tem direito a FGTS, e caso decida contratar um funcionário, deverá também recolher o FGTS desse empregado, além de sua contribuição ao INSS. Portanto, é necessário que o MEI mantenha seus pagamentos em dia para não perder benefícios importantes.
Obrigações do trabalhador com MEI e CLT
Havendo a dupla função de ser MEI e ter carteira assinada, o trabalhador cumpre com todas as obrigações referentes a ambas as atividades. Os direitos do trabalhador com carteira assinada não são alterados com a abertura do MEI, assegurando que a pessoa escolhe sempre receber por ambos os lados.
Caso o MEI tenha sua renda considerada suficiente, o seguro-desemprego pode ser comprometido e, por consequência, o trabalhador deve ter cuidado ao gerar receitas. A prestação de serviços a um mesmo contratante como MEI, quando já se possui um vínculo operacional, pode caracterizar concorrência desleal e resultar em justa causa.
Para assegurar todos os direitos e evitar perda de benefícios e problemas contratuais, é vital que o trabalhador esteja bem informado sobre a legislação e as regras que envolvem o MEI e o emprego CLT.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
