Quem tem direito ao auxílio moradia? Entenda tudo aqui

O auxílio moradia é um benefício destinado a ajudar no custo de aluguel ou moradias temporárias, podendo ser social ou funcional.

Famílias em situações de vulnerabilidade podem solicitar o auxílio aluguel nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto servidores públicos federais sem imóvel funcional podem pedir o auxílio moradia pelo SouGov.

O valor do auxílio varia conforme o tipo e pode alcançar até R$ 1.800 mensais para servidores federais, conforme a Lei 11.355/2006.

auxílio moradia

Compreender as diferenças entre os tipos de auxílio moradia é essencial para não perder o direito ao benefício, que possui regras específicas e requisitos de comprovação.

O que é o auxílio moradia?

O auxílio moradia é um valor mensal que visa auxiliar no pagamento de aluguel ou moradias temporárias. Pode ser classificado em social, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, ou funcional, voltado a servidores públicos que necessitam se deslocar para assumir suas funções.

No caso do auxílio social, que também é conhecido como auxílio aluguel, ele é temporário e direcionado a famílias que se encontram desabrigadas em virtude de calamidades ou em condições de vulnerabilidade. Este auxílio é disponibilizado por estados e municípios, cada um com suas próprias regras.

Já o auxílio funcional permite que o servidor seja ressarcido pelas despesas comprovadas com aluguel ou hospedagem em instalações de hotéis. Para os servidores federais, esse benefício está regulamentado pela Lei 11.355/2006.

Qual o valor do auxílio moradia?

O valor do auxílio moradia pode variar conforme o tipo. Para os servidores federais, o ressarcimento pode alcançar até R$ 1.800 mensais, limitado a 25% do valor do cargo em comissão que o servidor ocupa. No caso do auxílio aluguel social, o valor depende do programa adotado na localidade.

Para servidores federais, mesmo que o valor do cargo seja superior, o limite de R$ 1.800 é respeitado, desde que a despesa comprovada atinja, no mínimo, esse valor. Existem também montantes que variam para cargos como deputados federais, com referência de até R$ 4.200, e senadores, com até R$ 5.500 mensais. Já os valores para magistrados e membros do Ministério Público são de aproximadamente R$ 4.377,73, embora este dado possa estar desatualizado.

Um exemplo prático do auxílio aluguel social é o programa em São Paulo, que oferece um suporte de R$ 400 mensais por um período de 12 meses a mulheres em situação de vulnerabilidade que são vítimas de violência doméstica. Para conhecer a quantia dos demais programas, é recomendado que se consulte a prefeitura ou órgão local.

Onde solicitar o auxílio moradia?

O auxílio social deve ser solicitado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou na Secretaria de Assistência Social do município. Por outro lado, o auxílio destinado a servidores pode ser requerido no setor de Recursos Humanos do órgão de lotação ou, no caso dos federais, pelo portal SouGov.

Para o auxílio social, são geralmente exigidos documentos como identidade, CPF, comprovantes de renda e residência, além de uma declaração que justifique o pedido. Muitas vezes, a inclusão no CadÚnico é um requisito necessário.

Os servidores federais devem iniciar o requerimento através dos sistemas de gestão de pessoal, como Sigepe e SouGov, e o pedido pode ser feito apenas após a confirmação de que não existe imóvel funcional disponível para uso. Já os estudantes devem ficar atentos aos editais das suas instituições de ensino, que informam sobre os prazos e documentos exigidos.

Quais são os requisitos para solicitar o auxílio moradia?

Os requisitos para o auxílio funcional dos servidores federais são cumulativos. É necessário que não haja um imóvel funcional disponível, que o servidor se tenha deslocado para ocupar um cargo elegível e que as despesas com aluguel ou hospedagem estejam devidamente comprovadas.

Para o auxílio social, a prova de vulnerabilidade é o principal critério, sendo necessário demonstrar essa condição por meio de documentos como renda, CadÚnico ou, em casos específicos de calamidade, por meio da situação de desabrigado, com regras variáveis de acordo com o programa.

Adicionalmente, é importante destacar que o servidor somente poderá receber o auxílio se não houver outro membro da família no domicílio recebendo o mesmo benefício. Isso visa evitar o pagamento duplo na mesma residência.

A concessão do auxílio não pode exceder a um período de 8 anos a cada 12 anos, e o benefício é encerrado caso o servidor seja exonerado ou não ocupe mais o cargo que justifica o recebimento. Se o servidor for nomeado novamente dentro de 30 dias, poderá manter o direito ao auxílio.